Audiência pública realizada dia 11 último na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir Medida Provisória 458/09 que entre outros temas, está a autorização de transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004.
O relator da MP, deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) anunciou que pretende mudar esse prazo, afim de não haver "um buraco negro" que atinja as pessoas que tenham chegado à região depois de 2004.
Durante a audiência o deputado federal Neudo Campos (PP/RR) alertou para a cobrança justa dos preços nas operações de regularização previstas pela MP 458/09, que devem segundo ele, ser coerentes com a renda da população da região. "As pessoas não terão condições de pagar um valor elevado. É preciso fazer uma distinção clara entre quem ocupa a terra há muito tempo daquelas pessoas que chegam para comprar aquela terra já de forma regularizada", afirmou.
Bentes disse que pretende adiar a apresentação de seu relatório preliminar, previsto para sexta-feira (13), para negociar a matéria com entidades representativas do tema. A decisão refere-se a um acordo com a Mesa Diretora e não influencia o sobreestamento da pauta pela MP, que ocorrerá a partir de 28 de março. A matéria é polêmica, envolve 61% do território nacional, recebeu 249 emendas. "Não podemos ser levianos e emitir parecer, fazer relatório às pressas, sem discutir mais com a sociedade", justificou.
GRUPO DE TRABALHO vai elaborar plano para aplicação da MP 458/09. Um grupo de trabalho será instalado pela Casa Civil com objetivo de estruturar um plano de aplicação da MP 458/09, conforme informou ontem (11/03/09) a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, também presente na audiência na Comissão da Amazônia. Representantes da União e de órgãos estaduais da região amazônica relacionados à regularização fundiária comporão o grupo de trabalho.
"É preciso mais agilidade na identificação, demarcação e regularização das áreas", afirmou a secretária que destacou ainda a importância de uma "mudança de cultura" dos povos da região, que seria fortemente marcada pela relação privada e acumulação de áreas, principalmente áreas públicas, griladas ao longo de décadas.
Para aprofundar o tema e recolher subsídios para o parecer sobre a medida, a Agência Câmara de Notícias vai realizar um bate-papo pela internet com o deputado Asdrúbal Bentes na próxima terça-feira (17), a partir das 10h. Para participar, o internauta deve acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br/ e clicar no ícone direito da página, (RB).
Deputado Neudo Campos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Deputado Neudo Campos no Plenário da Câmara 
Deputado Neudo Campos fala no Plenário da Câmara sobre a greve dos policiais militares. 
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