A decisão tomada ontem (19/03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, provocou reações diversas entre
os deputados. O deputado federal Neudo Campos (PP/RR) discordou da demarcação contínua da reserva, mas se disse conformado com a decisão do STF. Para ele, o desafio agora é buscar uma solução para o problema dos arrozeiros da região. "Retirando as áreas ecológicas, os parques nacionais e as reservas indígenas, ainda temos muita terra. O que precisamos de verdade é que essa terra seja titulada, de tal forma que o produtor que ali se instalar seja o dono legítimo", defendeu. Já para Luciano Castro (PR-RR), a decisão do Supremo não reflete a opinião dos moradores do estado. Ele disse esperar que a retirada de não-índios da região aconteça de forma pacífica."Não havia um único político no Estado que concordasse com a demarcação em área contínua. Nem mesmo a maioria indígena que vive naquela área concorda com isso. Mas, de qualquer forma, a decisão será obedecida", disse o deputado, manifestando a expectativa de que essa retirada se dê de forma pacífica.
os deputados. O deputado federal Neudo Campos (PP/RR) discordou da demarcação contínua da reserva, mas se disse conformado com a decisão do STF. Para ele, o desafio agora é buscar uma solução para o problema dos arrozeiros da região. "Retirando as áreas ecológicas, os parques nacionais e as reservas indígenas, ainda temos muita terra. O que precisamos de verdade é que essa terra seja titulada, de tal forma que o produtor que ali se instalar seja o dono legítimo", defendeu. Já para Luciano Castro (PR-RR), a decisão do Supremo não reflete a opinião dos moradores do estado. Ele disse esperar que a retirada de não-índios da região aconteça de forma pacífica."Não havia um único político no Estado que concordasse com a demarcação em área contínua. Nem mesmo a maioria indígena que vive naquela área concorda com isso. Mas, de qualquer forma, a decisão será obedecida", disse o deputado, manifestando a expectativa de que essa retirada se dê de forma pacífica.
Para Eduardo Valverde (PT-RR), o Supremo tomou a decisão mais acertada, pois a demarcação contínua é a melhor forma de evitar conflitos entre os indígenas. "O que se buscou fazer é uma demarcação de maneira contínua, para que o espaço territorial de vivência desses povos não tivesse interrupção, pois isso acarretaria conflitos posteriores entre pessoas da mesma família", argumentou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB) defende a idéia de que a terra é originalmente dos índios e a medida visa evitar conflitos. "Aquela terra pertence às comunidades indígenas e a situação tem que ser enfrentada porque o clima de violência ainda é muito grande", avaliou.
Retirada de não índios:
A decisão do Supremo - dos 11 ministros, 10 foram favoráveis à manutenção da demarcação contínua da reserva - confirmou a homologação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Na ocasião, foi demarcada a área da Reserva Serra do Sol em 1,7 milhão de hectares, o equivalente a 12 vezes o município de São Paulo. O território abriga 194 comunidades, com uma população de cerca de 19 mil índios, a maioria da etnia macuxi. Desde 2005, a demarcação da reserva vem sendo contestada, o que adiou a retirada dos não-índios da região, especialmente os produtores de arroz, que moram na área desde a década de 70. Um dos principais argumentos contrários à retirada dos arrozeiros é o possível prejuízo para a economia do Estado. Outro, é que a demarcação ameaçaria a soberania nacional, pois o Exército não teria o controle da área de fronteira com a Venezuela.
A decisão do Supremo - dos 11 ministros, 10 foram favoráveis à manutenção da demarcação contínua da reserva - confirmou a homologação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Na ocasião, foi demarcada a área da Reserva Serra do Sol em 1,7 milhão de hectares, o equivalente a 12 vezes o município de São Paulo. O território abriga 194 comunidades, com uma população de cerca de 19 mil índios, a maioria da etnia macuxi. Desde 2005, a demarcação da reserva vem sendo contestada, o que adiou a retirada dos não-índios da região, especialmente os produtores de arroz, que moram na área desde a década de 70. Um dos principais argumentos contrários à retirada dos arrozeiros é o possível prejuízo para a economia do Estado. Outro, é que a demarcação ameaçaria a soberania nacional, pois o Exército não teria o controle da área de fronteira com a Venezuela.
Além de decidir pela demarcação contínua, o Supremo aprovou a retirada imediata dos que ocupam a terrra, mas de forma supervisionada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator definirá a operacionalização da retirada dos não-índios. Foram aprovadas também sugestões apresentadas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, como a proibição de exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos e de pesquisa e exploração de recursos naturais sem autorização do Congresso Nacional; a proibição de garimpo pelos índios; a proibição de cobrança pelo trânsito na área da reserva; e a proibição de arrendamento das terras.
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