Neudo afirma que tarifas de energia elétrica são abusivas

O deputado Neudo Campos (PP) usou a tribuna da Câmara na quinta-feira, 07, para reclamar da cobrança das tarifas de energia elétrica cobradas em Roraima, classificadas por ele como abusivas e inexplicáveis.
Ele disse que há muitos anos vem trabalhando em prol da oferta de energia elétrica de qualidade e de baixo custo. “O nosso desejo era a garantia de energia firme e confiável, e que não custasse caro para os bolsos dos consumidores, para acabar com os famosos apagões e fomentar o desenvolvimento do Estado”, argumentou.
Ainda segundo o parlamentar, a própria Eletronorte à época publicou em veículos de comunicação que em seis meses os investimentos feitos na linha de transmissão estariam quitados pelo valor que se deixou de pagar pela conta de consumo de combustível.
Entretanto, segundo Neudo, hoje a Eletronorte compra o megawatt por R$ 33,00, o equivalente a R$ 70,00, e repassa ao consumidor por R$ 454,30. “E a empresa ainda diz que está tendo prejuízo. O consumidor é que está pagando a linha de transmissão da Venezuela [de Las Claritas até Santa Elena] até o Brasil, em Boa Vista”, analisou.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 2318/2007 na Comissão de Minas e Energia com o qual espera corrigir a atual situação. Ele explicou que caso seja aprovado o projeto, reduzirá a tarifa em até 33%.
O projeto que altera o artigo 11 da Lei n° 9.648 de 27 de maio de 1998 estabelece nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados. “A expectativa é que o projeto seja votado no próximo dia 3 de junho na Comissão de Minas e Energia. Se passar por outras três comissões é aprovado na Câmara sem necessidade de ser votado em plenário”, declarou.

Comissão sugere que Funai compre gado de quem está saindo da reserva

A abertura de um crédito suplementar, via Medida Provisória, para o Ministério da Justiça na ordem de R$ 10 milhões, destinados à compra do gado dos não-índios que estão sendo retirados da terra indígena Raposa Serra do Sol, é uma das propostas feitas pela Comissão Externa da Câmara Federal que ainda estão sendo analisadas pelo Judiciário e Executivo.
Conforme o deputado Márcio Junqueira (DEM), que faz parte da comissão que voltou a Roraima ontem, após uma série de reuniões para tratar da questão em Brasília, o recurso ficaria disponível para, mediante uma consulta prévia, a Funai (Fundação Nacional do Índio) proceder à avaliação dos animais e à compra com pagamento imediato.
“O desembargador Jirair Meguerian (presidente do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região) e o próprio ministro Carlos Ayres Britto (relator do processo) se mostraram favoráveis à proposta”, disse o parlamentar.
A questão ainda estaria sendo avaliada pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que em uma primeira conversa preferiu consultar a Fundação Nacional do Índio. “O presidente da Funai não se mostrou muito interessado, disse que abriria precedentes para outras demarcações. O governo federal caminha para o confisco dos bens das pessoas que estão saindo da reserva”, disse Junqueira.
O deputado Neudo Campos (PP) disse que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria afastado a ideia da proposta alegando inviabilidade e futuros problemas. “É uma pena que o ministro pense dessa forma, pois seria uma saída para os pecuaristas que agora não sabem o que fazer com esses animais e uma solução para a sobrevivência dos índios na região”, enfatizou.
Disse que os donos de animais não sabem o que fazer com as 11 mil cabeças de gado espalhadas na reserva. “A própria saída de boa parte desses animais seria difícil, pois eles teriam que entrar na Venezuela, percorrer um trecho daquele país, para então entrar no Brasil. Essa situação é absolutamente inviável”, afirmou.
OPINIÃO - Conforme o procurador de justiça e professor Edson Damas, a MP sugerida não contraria em nada as 18 condições impostas pelo voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente.
Damas é doutorando em Direito Socioambiental e tem como pano de fundo de sua tese a problemática envolvendo a terra indígena e a questão de sua tripla afetação de unidade de conservação, terra indígena e faixa de fronteira.
Conforme ele, há mais de 300 anos os índios que vivem na Raposa já lidavam com gado, o que já faz parte de sua cultura e costumes. “A exploração econômica da área pode ser praticada pela pecuária, agricultura, aquicultura, ou qualquer outra atividade. Eles podem fazer isso, têm direito e devem ser incentivados”, frisou o professor ressaltando a necessidade de que sejam expedidas licenças ambientais e de que haja monitoramento das atividades.
Para Damas, os indígenas que vivem na reserva devem criar, plantar e comercializar os produtos para regiões fora da terra indígena. “A compra do gado pela Funai em benefício dos índios seria uma saída positiva e inteligente até no sentido dos custos para a retirada desses animais da região”, explicou.