Filha de Ottomar se filia ao PP, em oposição ao governo

A médica Marisa Pinto, filha do falecido governador Ottomar Pinto, assinou, no final da tarde de ontem, a ficha de filiação ao Partido Progressista (PP), que é da base de oposição ao atual governo estadual. O ato, além de gerar especulações em todo o meio político, uma vez que o governador Anchieta Júnior (PSDB) era o vice de Ottomar, sinaliza o início de movimentações mais concretas em torno da formação do palanque eleitoral com vistas ao pleito de 2010.
O PP é comandado, em Roraima, pelo deputado federal Neudo Campos, pré-candidato declarado ao governo estadual, o que gerou mais boatos acerca da decisão de Marisa Pinto. Ela chegou à cerimônia de filiação, na sede do partido, no bairro Aeroporto, acompanhada do vereador Paulo Linhares, presidente de honra da Juventude Progressista, e do esposo, o médico Fabian Muñoz, que também se filou à sigla.
A médica fez um discurso emocionado, quando lembrou dos projetos do pai, e alegou razões ideológicas e sentimentais para ter se filiado. “Existia no coração do meu pai um conjunto de valores como o amor e o cuidado ao próximo. A política, para ele, era apenas uma ferramenta para a promoção de transformações sociais, e eu não tenho visto isso na atual gestão”, comentou.
Ela declarou apoio incondicional ao grupo e deu como certa a candidatura de Neudo Campos ao governo em 2010. “Vejo o deputado como uma pessoa experiente e desejosa de um futuro mais promissor e o partido, como uma possibilidade de um caminho diferente. Vislumbro a possibilidade de um futuro mais promissor para o Estado”, frisou.
Marisa disse ter conhecimento dos projetos do governador Ottomar e lamentou que alguns tenham sido ‘abandonados’. “Quero ter a oportunidade de executar esses projetos”, ressaltou.
O deputado Neudo Campos, presidente regional do PP, disse que a intenção do grupo é lançar a candidatura de Marisa Pinto à deputada federal, mas perguntado sobre a possibilidade de formar uma chapa majoritária com a médica, disse que também existe a possibilidade. “Estamos muito satisfeitos com a chegada de Marisa, e gostaríamos de contar com toda a família Pinto em nossas fileiras. Estamos com as portas abertas”, concluiu.

Fonte: Folha de Boa Vista

Neudo Campos defende ingresso da Venezuela no Mercosul

O deputado federal Neudo Campos (PP-RR), tem mantido intensos contatos com integrantes do Congresso Nacional, com o objetivo de aprovar no Senado o ingresso da Venezuela no Mercosul – Mercado Comum do Sul. Ele tem detalhado as vantagens que a participação da Venezuela iria propiciar, discorrendo sobre a economia daquele país.
Na opinião do representante roraimense, desde que o Mercosul foi criado, em 26 de março de 1991, as negociações para que suas atividades comerciais sejam ampliadas “têm encontrado dificuldades devido a problemas de fundo ideológico, como se alguns pretendessem julgar o comportamento político adotado pelo governo do vizinho país”.
Citando Jean Monnet, um dos maiores idealizadores do MCE – Mercado Comum Europeu -, Neudo diz que as palavras utilizadas pelo francês devem ser aplicadas ao pé da letra com relação à formação do Mercosul: “Não estamos formando coalizão de Estados, estamos unindo pessoas”.
Esforço Conjunto
O congressista por Roraima, ao estabelecer comparações entre as economias da Argentina, Uruguai e Paraguai com a venezuelana, afirma não estar menosprezando qualquer uma das nações citadas, mas reforçando seus argumentos com respeito à indispensabilidade de admissão da Venezuela, “dada a sua indiscutível pujança”.
Neudo Campos cita até mesmo o regime ditatorial militar que dominou o Brasil por 21 anos (1964-85), para dizer que os fatos se alternam e que nada é definitivo, “pois as sociedades atravessam fases e períodos, ora de abertura ora de fechamento, mas isso não significa que exista algo de permanente ou imutável na natureza das coisas”.
Ele entende ser impossível tentar mudar correntes da organização sócio-política de outros países, “quando nós mesmos temos à frente trabalho interminável na discussão de nossos problemas e na procura de alternativas que se apresentem como as mais viáveis para o nosso próprio desenvolvimento”.
No seu entendimento, o que o Congresso Nacional deve fazer é estar imbuído do propósito de lutar sempre pelo melhor para a nossa sociedade, integrando economias e fortalecendo a região sulamericana num esforço de estabilização.

Fonte: Roraima em Foco

Relatório que analisa efeitos da crise é aprovado na Câmara Federal

O relatório da Comissão Especial que analisa os efeitos da crise econômica mundial sobre o comércio brasileiro foi votado e aprovado ontem pela Câmara Federal. O trabalho teve como objetivo identificar saídas para que a crise no comércio seja amenizada.
O relator da Comissão, Neudo Campos (PP), apresentou o documento e afirmou que algumas dessas soluções estão em projetos de lei que tramitam na própria Câmara dos Deputados e no Senado. Entre eles, o parlamentar citou o PLC (Projeto de Lei Complementar), que aumenta o faturamento anual para uma empresa entrar nas regras do Supersimples dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões anuais.
Neudo deu como exemplo também o projeto que dispõe sobre as alíquotas de exportação. De acordo com ele, essas alíquotas não recairiam mais sobre a receita total - exportação com receita doméstica, mas apenas sobre o valor exportado das empresas. “A redução das alíquotas nas exportações aumentará a receita das empresas exportadoras e estimulará o mercado exportador”, ressaltou.
Ele sugeriu ainda a criação de um banco especializado para a exportação e importação, a exemplo de vários países bem sucedidos em termos comerciais. “Com a complexidade comercial, provocada pela globalização, é fundamental que o País tenha um banco focado para a importação e exportação”, argumentou.
Outra questão levantada pelo parlamentar e que, segundo ele, deve ser revista trata da indústria dos cartões de crédito. “O que nós propomos é que existam condições para que outras instituições credenciadas possam atuar no âmbito dos cartões”, disse ele, reforçando que a atual oligarquia dos cartões deve ser extinta e que as máquinas se tornem universais, para que os lojistas possam operar com os cartões que lhes aprouverem. “Trazer outras instituições credenciadas para o mercado provocará uma queda dos juros, que estão abusivos”, salientou.
Conforme informações levantadas por Neudo, as instituições cobrem todos os seus custos apenas com os aluguéis das máquinas dos cartões. “Os lucros dessas operadoras chegam a 147%”. Ele sugeriu que o Banco Central autorize e fiscalize o funcionamento dessas instituições.
Neudo encaminhou todas as sugestões, que somaram 21, para o Poder Executivo e as cópias dos projetos, que de acordo com ele, serviriam como sugestão para melhoria da economia e do desenvolvimento econômico brasileiro, para a presidência da Câmara.

Descontigenciamento de recursos da Suframa prejudica Estados do Norte

O deputado federal Neudo Campos se reuniu ontem com outros parlamentares da região norte para discutir com o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana, o descontigenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.
Segundo Neudo Campos os recursos contingenciados pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda estão na casa dos 780 milhões. Para ele o descontigenciamento causa sérios prejuízos aos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e o Amapá, pois retarda os projetos de desenvolvimento desses estados.
Ele afirma que a Suframa está sem recursos até para as despesas administrativas. “Tem dinheiro, mas não está disponível”, informa.
O parlamentar defende que o descontigenciamento de uma parcela apenas dos recursos não é suficiente para que a Suframa tenha condições de responder as demandas desses Estados. Segundo ele não adianta tomar medidas emergenciais. “O planejamento dos recursos tem que ser prioridade, os projetos não podem ficar parados porque não houve repasse necessário dos recursos. Não está certo acontecer o que já aconteceu em 2007, em que foi liberado apenas parte dos recursos. É preciso que seja feito um cronograma de desembolso”, enfatizou.
O parlamentar afirma que existem Projetos da Suframa, sobretudo no interior do Estado de Roraima parados por falta de recursos. “É lamentável que a Área de Livre Comércio de Boa Vista esteja parada até hoje”.
O planejamento estratégico da Suframa vem sendo discutido desde a década de 90, período em que a instituição deixou de ser apenas controladora de entrada e saída de mercadorias, passando a ser modelo de desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Câmara amplia acesso ao Supremo

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 6543/06, que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele decida se houve o descumprimento de preceito fundamental da Constituição. A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno.

O PL 6543/06, de autoria da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, procura reverter o veto a um texto de igual teor em 1999. A possibilidade de qualquer pessoa propor ação dessa natureza perante o STF foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de que admitir o acesso irrestrito a esse tipo de petição provocaria o congestionamento do Supremo com ações “sem consistência jurídica”.

Segundo o projeto, que altera a Lei 9882/99, quem propuser uma petição com essa finalidade deverá observar os requisitos fixados no Regimento Interno do Supremo e a questão constitucional discutida deverá ser caracterizada como de
repercussão geral. Atualmente, somente as autoridades, entidades e órgãos competentes para propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) podem entrar com esse tipo de petição.

Procurador-geral

A emenda que será votada em segundo turno permite ao interessado pedir que o procurador geral da República apresente ao STF uma petição sobre o descumprimento de preceito fundamental. Nesse caso, o procurador geral decidirá se cabe o ingresso do caso no Supremo depois de examinar os fundamentos jurídicos do pedido. Desde a Constituição de 1988, a doutrina
jurídica não conseguiu conceituar o que são os preceitos fundamentais. De forma geral, considera-se que eles são ligados diretamente aos valores supremos do Estado e da sociedade, referindo-se às normas que servem de fundamento
básico para a preservação da ordem política e jurídica do Estado.

Pesquisa sobre entrada da Venezuela no Mercosul indica empate técnico

Enquete que está sendo realizada pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado, em parceria com a Agência Senado, sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, já recebeu 6.824 participações e, até o momento, indica que as opiniões sobre a questão estão divididas. Do total, 50,2% dos participantes são contra a adesão da Venezuela ao bloco, enquanto 49,75 % se declararam favoráveis ao pleito venezuelano. A Sepop ressalva que a enquete não pode ser usada como representação estatística da população brasileira porque não foram usadas técnicas de amostragem próprias de pesquisa de opinião com essa finalidade. Desde o início da pesquisa, no dia 1º de julho, houve equilíbrio entre número de votos favoráveis e desfavoráveis das pessoas que opinaram. A pesquisa prosseguirá até a próxima sexta-feira (31) e está disponível na página da Agência Senado e no endereço eletrônico da Sepop: http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/.

Protocolo

O protocolo de intenções para ingresso da Venezuela ao Mercosul já foi aprovado pelos parlamentos da Argentina e do Uruguai, faltando ainda a decisão do Paraguai e do Brasil. No Congresso brasileiro, o protocolo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado. O texto será votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, posteriormente, em Plenário. Com a finalidade de orientar o voto dos senadores, a CRE já realizou três audiências públicas em que especialistas, que opinaram sobre a adesão da Venezuela ao bloco. Também os debates mostram cisão em relação ao tema.
Para o ex-chanceler Celso Lafer, incorporar a Venezuela ao Mercosul como membro pleno é comprometer a identidade, a eficiência e o poder de atração do bloco como expressão de um regionalismo aberto. Ele sugeriu aguardar mais tempo para observar a postura política do presidente venezuelano Hugo Cháves.
Segundo a cientista política Maria Regina Soares de Lima, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, a adesão da Venezuela ao Mercosul dará partida a um movimento de incorporação da sub-região andina que pode ser interessante para o bloco. Ela disse que uma recusa brasileira de aprovar o protocolo pode ser vista como um ato hostil à Venezuela, o que poderá atrapalhar o crescimento das exportações brasileiras para aquele país.

Fonte: Agência Senado

Venezuela continua luta por adesão plena ao Mercosul

A entrada plena da Venezuela ao Mercosul, aprovada há três anos, continuará à espera de melhores momentos políticos, pois sua ratificação está travada nos congressos de Brasil e Paraguai, em meio a críticas ao governo Hugo Chávez.
O líder venezuelano assistirá esta semana em Assunção a uma nova cúpula do bloco sem ter conseguido a ratificação parlamentar necessária de Brasil e Paraguai, mas mesmo assim contando com o respaldo total dos Governos dos dois países.
O Congresso paraguaio nem sequer debateu sua entrada, porque "não conta com os votos necessários", declarou à agência EFE o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Assuntos Internacionais do Senado, o governista Alberto Grillón.
O senador comentou que grande parte dos grupos parlamentares da Câmara Alta se opõe à entrada da Venezuela, e que a mesma situação acontece entre os deputados.
No Congresso paraguaio se repetem as críticas e acusações da oposição contra o "autoritarismo" do Governo Chávez.
O pedido de adesão da Venezuela ao Mercosul foi aprovado em meados de 2006 pelos Governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com uma perspectiva de que iria se concretizar em um espaço de nove meses, mas até agora só foi ratificado pelos Parlamentos uruguaio e argentino.
Enquanto no Paraguai o tema não chegou a ser tratado, o trâmite caminhou lentamente por diversas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado do Brasil, onde ocorreram diversos e acalorados debates.
No Congresso, a oposição tratou de lançar dúvidas sobre as garantias democráticas do Governo venezuelano.
Chávez chegou a acusar o Senado brasileiro de adiar o trâmite seguindo "instruções de Washington", e deu um ultimato em 2007 para que ocorresse a votação.
Apesar das fortes declarações de Chávez, o projeto continuou seu lento trânsito pelos órgãos legislativos brasileiros e só recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, com 256 votos a favor, 61 contra e seis abstenções.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado acaba de concluir os debates e determinou que se submeta a votação no plenário, no qual os partidos governistas e da oposição estão muito equilibrados.
Em julho de 2007, Chávez lançou um ultimato aos congressos de Brasil e Paraguai para que ratificassem a entrada da Venezuela no Mercosul em um prazo máximo de três meses ou, caso contrário, Caracas retiraria a solicitação, o que acabou não acontecendo.
Em declarações posteriores, o líder venezuelano disse que seu Governo não está "desesperado" para entrar no Mercosul, bloco que criticou por sua suposta tendência capitalista.
Em maio passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, durante uma reunião com Chávez no Brasil, seu apoio à entrada plena da Venezuela ao Mercosul, e informou a aprovação do cronograma de liberação do comércio bilateral para acelerar esse processo.
Assim como o governante brasileiro, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, defendeu a entrada da Venezuela no bloco.
Lula disse então que a falta de acordos sobre tarifas, que a Venezuela tem de negociar separadamente com cada um dos membros do Mercosul, era um dos motivos que freava a aprovação no Congresso do protocolo de adesão.
Na Argentina, a entrada venezuelana no bloco gerou críticas das câmaras de empresários, que pediram ao Parlamento sua recusa à adesão em função das políticas de nacionalização impulsionadas por Chávez.
Em maio passado, o presidente venezuelano anunciou a estatização de três empresas com participação do grupo argentino Techint.
No entanto, o ex-presidente Néstor Kirchner defendeu a Venezuela e declarou que a política de Chávez "não pode ser resolvida pelo caminho da exclusão, mas pelo caminho da racionalidade".