A abertura de um crédito suplementar, via Medida Provisória, para o Ministério da Justiça na ordem de R$ 10 milhões, destinados à compra do gado dos não-índios que estão sendo retirados da terra indígena Raposa Serra do Sol, é uma das propostas feitas pela Comissão Externa da Câmara Federal que ainda estão sendo analisadas pelo Judiciário e Executivo.
Conforme o deputado Márcio Junqueira (DEM), que faz parte da comissão que voltou a Roraima ontem, após uma série de reuniões para tratar da questão em Brasília, o recurso ficaria disponível para, mediante uma consulta prévia, a Funai (Fundação Nacional do Índio) proceder à avaliação dos animais e à compra com pagamento imediato.
“O desembargador Jirair Meguerian (presidente do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região) e o próprio ministro Carlos Ayres Britto (relator do processo) se mostraram favoráveis à proposta”, disse o parlamentar.
A questão ainda estaria sendo avaliada pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que em uma primeira conversa preferiu consultar a Fundação Nacional do Índio. “O presidente da Funai não se mostrou muito interessado, disse que abriria precedentes para outras demarcações. O governo federal caminha para o confisco dos bens das pessoas que estão saindo da reserva”, disse Junqueira.
O deputado Neudo Campos (PP) disse que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria afastado a ideia da proposta alegando inviabilidade e futuros problemas. “É uma pena que o ministro pense dessa forma, pois seria uma saída para os pecuaristas que agora não sabem o que fazer com esses animais e uma solução para a sobrevivência dos índios na região”, enfatizou.
Disse que os donos de animais não sabem o que fazer com as 11 mil cabeças de gado espalhadas na reserva. “A própria saída de boa parte desses animais seria difícil, pois eles teriam que entrar na Venezuela, percorrer um trecho daquele país, para então entrar no Brasil. Essa situação é absolutamente inviável”, afirmou.
OPINIÃO - Conforme o procurador de justiça e professor Edson Damas, a MP sugerida não contraria em nada as 18 condições impostas pelo voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente.
Damas é doutorando em Direito Socioambiental e tem como pano de fundo de sua tese a problemática envolvendo a terra indígena e a questão de sua tripla afetação de unidade de conservação, terra indígena e faixa de fronteira.
Conforme ele, há mais de 300 anos os índios que vivem na Raposa já lidavam com gado, o que já faz parte de sua cultura e costumes. “A exploração econômica da área pode ser praticada pela pecuária, agricultura, aquicultura, ou qualquer outra atividade. Eles podem fazer isso, têm direito e devem ser incentivados”, frisou o professor ressaltando a necessidade de que sejam expedidas licenças ambientais e de que haja monitoramento das atividades.
Para Damas, os indígenas que vivem na reserva devem criar, plantar e comercializar os produtos para regiões fora da terra indígena. “A compra do gado pela Funai em benefício dos índios seria uma saída positiva e inteligente até no sentido dos custos para a retirada desses animais da região”, explicou.
Conforme o deputado Márcio Junqueira (DEM), que faz parte da comissão que voltou a Roraima ontem, após uma série de reuniões para tratar da questão em Brasília, o recurso ficaria disponível para, mediante uma consulta prévia, a Funai (Fundação Nacional do Índio) proceder à avaliação dos animais e à compra com pagamento imediato.
“O desembargador Jirair Meguerian (presidente do Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região) e o próprio ministro Carlos Ayres Britto (relator do processo) se mostraram favoráveis à proposta”, disse o parlamentar.
A questão ainda estaria sendo avaliada pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que em uma primeira conversa preferiu consultar a Fundação Nacional do Índio. “O presidente da Funai não se mostrou muito interessado, disse que abriria precedentes para outras demarcações. O governo federal caminha para o confisco dos bens das pessoas que estão saindo da reserva”, disse Junqueira.
O deputado Neudo Campos (PP) disse que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria afastado a ideia da proposta alegando inviabilidade e futuros problemas. “É uma pena que o ministro pense dessa forma, pois seria uma saída para os pecuaristas que agora não sabem o que fazer com esses animais e uma solução para a sobrevivência dos índios na região”, enfatizou.
Disse que os donos de animais não sabem o que fazer com as 11 mil cabeças de gado espalhadas na reserva. “A própria saída de boa parte desses animais seria difícil, pois eles teriam que entrar na Venezuela, percorrer um trecho daquele país, para então entrar no Brasil. Essa situação é absolutamente inviável”, afirmou.
OPINIÃO - Conforme o procurador de justiça e professor Edson Damas, a MP sugerida não contraria em nada as 18 condições impostas pelo voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente.
Damas é doutorando em Direito Socioambiental e tem como pano de fundo de sua tese a problemática envolvendo a terra indígena e a questão de sua tripla afetação de unidade de conservação, terra indígena e faixa de fronteira.
Conforme ele, há mais de 300 anos os índios que vivem na Raposa já lidavam com gado, o que já faz parte de sua cultura e costumes. “A exploração econômica da área pode ser praticada pela pecuária, agricultura, aquicultura, ou qualquer outra atividade. Eles podem fazer isso, têm direito e devem ser incentivados”, frisou o professor ressaltando a necessidade de que sejam expedidas licenças ambientais e de que haja monitoramento das atividades.
Para Damas, os indígenas que vivem na reserva devem criar, plantar e comercializar os produtos para regiões fora da terra indígena. “A compra do gado pela Funai em benefício dos índios seria uma saída positiva e inteligente até no sentido dos custos para a retirada desses animais da região”, explicou.
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