O relatório da Comissão Especial que analisa os efeitos da crise econômica mundial sobre o comércio brasileiro foi votado e aprovado ontem pela Câmara Federal. O trabalho teve como objetivo identificar saídas para que a crise no comércio seja amenizada.
O relator da Comissão, Neudo Campos (PP), apresentou o documento e afirmou que algumas dessas soluções estão em projetos de lei que tramitam na própria Câmara dos Deputados e no Senado. Entre eles, o parlamentar citou o PLC (Projeto de Lei Complementar), que aumenta o faturamento anual para uma empresa entrar nas regras do Supersimples dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões anuais.
Neudo deu como exemplo também o projeto que dispõe sobre as alíquotas de exportação. De acordo com ele, essas alíquotas não recairiam mais sobre a receita total - exportação com receita doméstica, mas apenas sobre o valor exportado das empresas. “A redução das alíquotas nas exportações aumentará a receita das empresas exportadoras e estimulará o mercado exportador”, ressaltou.
Ele sugeriu ainda a criação de um banco especializado para a exportação e importação, a exemplo de vários países bem sucedidos em termos comerciais. “Com a complexidade comercial, provocada pela globalização, é fundamental que o País tenha um banco focado para a importação e exportação”, argumentou.
Outra questão levantada pelo parlamentar e que, segundo ele, deve ser revista trata da indústria dos cartões de crédito. “O que nós propomos é que existam condições para que outras instituições credenciadas possam atuar no âmbito dos cartões”, disse ele, reforçando que a atual oligarquia dos cartões deve ser extinta e que as máquinas se tornem universais, para que os lojistas possam operar com os cartões que lhes aprouverem. “Trazer outras instituições credenciadas para o mercado provocará uma queda dos juros, que estão abusivos”, salientou.
Conforme informações levantadas por Neudo, as instituições cobrem todos os seus custos apenas com os aluguéis das máquinas dos cartões. “Os lucros dessas operadoras chegam a 147%”. Ele sugeriu que o Banco Central autorize e fiscalize o funcionamento dessas instituições.
Neudo encaminhou todas as sugestões, que somaram 21, para o Poder Executivo e as cópias dos projetos, que de acordo com ele, serviriam como sugestão para melhoria da economia e do desenvolvimento econômico brasileiro, para a presidência da Câmara.
O relator da Comissão, Neudo Campos (PP), apresentou o documento e afirmou que algumas dessas soluções estão em projetos de lei que tramitam na própria Câmara dos Deputados e no Senado. Entre eles, o parlamentar citou o PLC (Projeto de Lei Complementar), que aumenta o faturamento anual para uma empresa entrar nas regras do Supersimples dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões anuais.
Neudo deu como exemplo também o projeto que dispõe sobre as alíquotas de exportação. De acordo com ele, essas alíquotas não recairiam mais sobre a receita total - exportação com receita doméstica, mas apenas sobre o valor exportado das empresas. “A redução das alíquotas nas exportações aumentará a receita das empresas exportadoras e estimulará o mercado exportador”, ressaltou.
Ele sugeriu ainda a criação de um banco especializado para a exportação e importação, a exemplo de vários países bem sucedidos em termos comerciais. “Com a complexidade comercial, provocada pela globalização, é fundamental que o País tenha um banco focado para a importação e exportação”, argumentou.
Outra questão levantada pelo parlamentar e que, segundo ele, deve ser revista trata da indústria dos cartões de crédito. “O que nós propomos é que existam condições para que outras instituições credenciadas possam atuar no âmbito dos cartões”, disse ele, reforçando que a atual oligarquia dos cartões deve ser extinta e que as máquinas se tornem universais, para que os lojistas possam operar com os cartões que lhes aprouverem. “Trazer outras instituições credenciadas para o mercado provocará uma queda dos juros, que estão abusivos”, salientou.
Conforme informações levantadas por Neudo, as instituições cobrem todos os seus custos apenas com os aluguéis das máquinas dos cartões. “Os lucros dessas operadoras chegam a 147%”. Ele sugeriu que o Banco Central autorize e fiscalize o funcionamento dessas instituições.
Neudo encaminhou todas as sugestões, que somaram 21, para o Poder Executivo e as cópias dos projetos, que de acordo com ele, serviriam como sugestão para melhoria da economia e do desenvolvimento econômico brasileiro, para a presidência da Câmara.
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