Projeto que limita venda de meia entrada será analisado na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na quinta-feira
(28) para discutir o Projeto de Lei 4571/08, que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa
da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela
União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos
diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.
Convidados - Foram convidados para a audiência o ministro da Cultura, Juca
Ferreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto;
a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Hugo Valadares Siqueira.